Embaixada de Portugal na Áustria

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Informação geral e Consulados Honorários

A área de jurisdição consular da Embaixada em Viena compreende, além da Áustria também a Eslovénia.

Todos os cidadãos portugueses e não portugueses residentes, permanentes ou temporários, incluindo turistas, que careçam de serviços consulares, tais como emissão de documentos de identificação, autenticação de documentos, transcrição de atos de registo civil, emissão de vistos, processos de nacionalidade portuguesa, entre outros, no âmbito do registo civil e notariado, proteção consular, e demais que se coadunem com as atribuições do atendimento consular, podem requerê-los na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Viena, pessoalmente ou por outros meios colocados ao dispor.


Aconselha-se a todos os cidadãos portugueses que transfiram a sua residência para a Áustria que solicitem junto das Entidades competentes (Magistrat, Gemeindeamt, Bezirkshauptmannschaft, etc.) a emissão do seu "Meldezettel" (Certificado de Residência), documento sempre necessário neste país e requerido no momento da Inscrição Consular.


Informação

A Secção Consular da Embaixada de Portugal em Viena informa que a possibilidade de recenseamento eleitoral se encontra novamente disponível. As operações de recenseamento voltarão a encerrar 60 dias antes da data da eleição para o Presidente da República, que se realizará em janeiro de 2016.

A Secção Consular aproveita a oportunidade para sublinhar as seguintes questões:
- quando um cidadão nacional altera a residência oficial constante do Cartão de Cidadão para uma morada no estrangeiro, o recenseamento eleitoral em Portugal é automaticamente cancelado; todavia, o correspondente recenseamento eleitoral no estrangeiro não se segue de forma igualmente automática, carecendo antes de um ato explícito e voluntário do cidadão nesse sentido;
- em contrapartida, um cidadão que no Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade mantenha a sua residência em Portugal poderá na mesma promover o seu recenseamento eleitoral no estrangeiro, se para tanto produzir prova de que aí habita permanentemente;
- o que não poderá é residir de forma prolongada no estrangeiro e querer fazer uso do procedimento de voto antecipado, simplesmente porque o seu Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade ainda regista uma morada em Portugal.

Viena, 27 de outubro de 2015


Comunicados à Comunidade Portuguesa          3/20152/2015, 1/20152/2014, 1/2014


Tabela de Emolumentos Consulares


Regulamento Consular


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Secção Consular da Embaixada de Portugal em Viena:

Opernring 1/R/1
A-1010 Viena
Tel.: +43 1 585 37 20
Fax: +43 1 586 75 36 99
Email: sconsular.viena@mne.pt
Horário de Atendimento:
2.feira a 5.feira das 09h30 às 13h00 e das 14h30 às 16h30
6.feira das 09h30 às 13h00

Nota importante: Para maior comodidade e rapidez, o atendimento na Secção Consular funciona por marcação prévia, através do número de telefone 004315853720 (das 14.00h às 17.30h) ou do endereço de Email sconsular.viena@mne.pt 


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Consulados Honorários

Para além da Seção Consular em Viena, existem ainda na Áustria Consulados Honorários de Portugal em Salzburgo, Innsbruck, Linz e Graz. As funções e competências dos Consulados Honorários podem ser consultadas em: Artigos 24º e 25º, Dec.Lei n.º 71/2009 de 31 de março.

 

Consulado Honorário em Salzburgo (para Salzburg e Kärnten)
Cônsul Honorário, Sr. Hans Werner Ebner
Endereço: Faberstraße 2b,
A-5020 Salzburg
Áustria
Telef.: 0043-662 / 873 902
Email:
Horário: 3ª e 5ª feira das 10.00h. às 12.00h.


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Consulado Honorário em Innsbruck (para o Tirol e Vorarlberg)
Cônsul Honorário, Dr. Ernst Wunderbaldinger
Endereço: Burggraben 6 a
A-6020 Innsbruck
Áustria
Telef.: +43-512-311383
Email: port.konsulat@chello.at
Horário: 3ª a 5ª feira das 09:00h. às 12:00h.

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Consulado Honorário em Linz (para Öberösterreich e Niederösterreich)
Cônsul Honorário, Dr. Gerhard Wildmoser
Endereço: Hopfengasse 23,
A-4020 Linz
Áustria
Telef.: 0732/667326
Fax: 0732/667320-29
Email: g.wildmoser@wildmoser-koch.com
Horário: 2ª a 5ª feira das 07:45h. às 17:30h. e 6ªfeira das 07:45h às 15:30h.


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Consulado Honorário em Graz (para Steiermark)
Cônsul Honorário, Christian Jauk MBA, MAS
Endereço: Burgring 16,
A-8010 Graz
Áustria
Telef.: 0316/8072 2249
Fax: 0316/8072 7290
Email: honorarkonsul-portugal@capitalbank.at
Horário: 3ª feira, das 15:00h às 16:30h e 6.ª feira, das 10:00h às 12:00h.


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