Embaixada de Portugal na Áustria

Ministério dos Negócios Estrangeiros

150º Aniversário da abolição da pena de morte em Portugal

debate sobre os 150 anos da abolicao da pena de morte em portugal 421x396

No dia 1 de julho de 2017, celebra-se o 150º aniversário da abolição da pena de morte em Portugal.

A abolição desta pena desumana e cruel, medida em que Portugal foi um dos pioneiros, é uma das prioridades da nossa politica externa de direitos humanos. A pena capital viola o direito à vida, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, não sendo compatível com a dignidade humana. É também uma pena irreversível e com efeito dissuador questionável, pelo que Portugal se opõe à sua aplicação em quaisquer circunstâncias e em todos os casos, exortando todos os Estados que ainda não o tenham feito a pôr fim a esta prática.

Artigo de S.Exa. O Ministro dos Negócioa Estrangeiros.

Partilhar:
FacebookTwitterGoogle +E-mail