Bem-vindo à página da Embaixada de Portugal em Viena

Mensagem de Boas Vindas do Senhor Embaixador ..                                            

Destaques 

Permanência Consular no Tirol 

Realizar-se-á, no dia 13 de novembro de 2019, a próxima Permanência Consular em Innsbruck, nas instalações do Consulado Honorário de Portugal, Burggraben 6 a / V/ 21, no seguinte horário: 9h30-16h.

O atendimento será efetuado mediante marcação prévia, junto da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Viena, através do email: sconsular.viena@mne.pt 

O que é uma Permanência Consular?

Na prática, uma Permanência Consular é uma espécie de “Consulado móvel”, ou seja, um funcionário devidamente habilitado desloca-se a uma determinada localidade com um computador portátil especialmente equipado para o efeito.

O que é que eu posso fazer na Permanência Consular?

Os atos consulares que poderão ser praticados incluem inscrições consulares, a recolha de dados para a emissão de Cartão de Cidadão e de Passaporte, a prática de alguns atos de registo civil e notariado, recenseamento eleitoral, para além da recolha e entrega de documentos aos utentes.

Por cada ato consular são cobrados os emolumentos consulares previstos na respetiva tabela, acrescidos de 15%. 

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Eleições Legislativas - 6 de outubro de 2019 - Voto por Via Postal: Eventual devolução pelos correios do envelope pré-pago contendo o Boletim de Voto

Informa-se que de acordo com a Administração Eleitoral da Secretaria Geral da Administração Interna, o formato do envelope de remessa dos boletins de voto para a eleição da Assembleia da República no próximo dia 6 de outubro – com a indicação de porte pago, em língua francesa (port payée) – respeita as normas internacionais dos correios, sendo utilizada como língua oficial da União Postal Universal, e reconhecida por todos os serviços postais.

Porém, CASO SE VERIFIQUE A DEVOLUÇÃO, por algum serviço postal na Áustria ou na Eslovénia, dos referidos envelopes, poderá o eleitor efetuar a sua entrega junto deste Posto Consular, o qual procederá ao seu envio para Portugal, uma vez que a Lei Eleitoral da Assembleia da República estipula que os cidadãos eleitores residentes no estrangeiro não têm custos associados ao voto por correspondência.

A Embaixada de Portugal em Viena aproveita para recordar que os boletins de voto procedentes do estrangeiro têm que chegar a Portugal até ao dia 16 de outubro, dez dias após a data das eleições.

 

Eleição Assembleia da República – voto por via postal no estrangeiro

No âmbito do voto por via postal para a eleição para a Assembleia da República 2019 que decorre até dia 6 de outubro, solicita-se aos eleitores portugueses residentes em território estrangeiro que se certifiquem que a carta resposta contendo o boletim de voto se encontra corretamente fechada antes de a entregar nos correios e ser enviada para Portugal.

Veja as instruções sobre a forma do correto exercício do direito de voto por via postal no vídeo explicativo acessível em https://www.youtube.com/watch?v=WGGoFZzob-w

Recomenda-se que comprove que as tiras colantes que estão colocadas nas laterais direita e esquerda da carta resposta, selam de forma correta, permitindo assim garantir a segurança do seu conteúdo (que tem de incluir obrigatoriamente fotocópia do documento de identificação civil e envelope verde que contêm o boletim de voto) e que a mesma é corretamente recebida pela mesa de contagem até ao dia 16 de outubro.

Para este efeito a carta deve ser depositada e selada pelos correios locais em data anterior a 6 de outubro. As cartas recebidas em território nacional, antes de dia 16, mas com selagem igual ou posterior a dia 6 de outubro, não serão aceites.

 

Recenseamento Eleitoral – Eleições Legislativas 6 de outubro: Informação importante

Eleições em 2019 - Parlamento Europeu (26 de maio) e Assembleia da Republica (6 de outubro)

Eleições Europeias 2019 – Dossiê Informativo - Portal Eurocid.pt

Eleições Parlamento Europeu – Votação no estrangeiro

Novo portal do Governo 

Agendamento online de atos consulares

Alterações ao Regime de Recenseamento Eleitoral e Direito de Voto no Estrangeiro

Entraram recentemente em vigor alterações ao regime jurídico do recenseamento eleitoral e às Leis Eleitorais do Presidente da República e da Assembleia da República.

Estes novos diplomas determinam, entre outras coisas, o recenseamento automático e oficioso dos cidadãos portugueses maiores de 17 anos que sejam detentores de cartão de cidadão com morada no estrangeiro, bem como a possibilidade dos mesmos exercerem o voto presencial nas eleições à Assembleia da República.

Mais informações em: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/servicos-consulares/recenseamento-eleitoral

e em: http://www.cne.pt/content/alteracoes-no-recenseamento-eleitoral-de-cidadaos-portugueses-residentes-no-estrangeiro

Proteção consular: O que o serviço consular pode fazer por si / O que o serviço consular não pode fazer por si

Notícias 

“Matinée” com Prof. Nuno Maulide, cientista do ano 2018. Museum Niederösterreich, St. Pölten, domingo, 6 de Outubro de 2019, 11h00

Programa Regressar - Linha de Crédito Regressar

Newsletter da Embaixada de Portugal em Viena - Veja todas as edições anteriores (aqui)

Esta Newsletter foi descontinuada em favor do novo Facebook da Embaixada de Portugal em Viena, cuja última publicação figura abaixo.

                                              

 


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Notícias: 

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Comemora-se hoje, 10 de outubro, o Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte. O Governo Português associa-se a todos os que celebram este Dia. 

Portugal opõe-se à aplicação, em quaisquer circunstâncias, desta pena, que constitui uma violação do direito humano à vida, consagrado desde 1948 na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A pena de morte representa um desrespeito total pela dignidade humana e Portugal repudia todos os argumentos utilizados para a justificar. 

No quadro das Nações Unidas, Portugal tem sido um dos grandes defensores da resolução sobre uma moratória à pena de morte, desde a primeira vez que foi adotada, em 2007. Expressamos votos para que esta resolução possa continuar a merecer uma adesão cada vez mais significativa. A título nacional e alinhando-se com a posição da União Europeia, Portugal reitera o seu compromisso inabalável de defender, nas Nações Unidas e noutras instâncias internacionais, a eliminação definitiva e total da pena capital. No Conselho da Europa, em Estrasburgo, Portugal assume o papel de país-líder, intervindo em nome da UE sempre que surge um debate sobre esta matéria. 

Em coerência com o gesto pioneiro que Portugal assumiu na Europa e no Mundo, em 1867, ao abolir a pena de morte, o Governo Português reitera o seu apelo para que todos os países que ainda não o tenham feito estabeleçam uma moratória de facto, como primeiro passo para a abolição, na lei e na prática, da pena de morte.

Lisboa, 10 de outubro de 2019

Realizar-se-á, no dia 13 de novembro de 2019, a próxima Permanência Consular em Innsbruck, nas instalações do Consulado Honorário de Portugal, Burggraben 6 a / V/ 21, no seguinte horário: 9h30-16h.

O atendimento será efetuado mediante marcação prévia, junto da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Viena, através do email: sconsular.viena@mne.pt

 

O que é uma Permanência Consular?

Na prática, uma Permanência Consular é uma espécie de “Consulado móvel”, ou seja, um funcionário devidamente habilitado desloca-se a uma determinada localidade com um computador portátil especialmente equipado para o efeito.

O que é que eu posso fazer na Permanência Consular?

Os atos consulares que poderão ser praticados incluem inscrições consulares, a recolha de dados para a emissão de Cartão de Cidadão e de Passaporte, a prática de alguns atos de registo civil e notariado, recenseamento eleitoral, para além da recolha e entrega de documentos aos utentes.

Por cada ato consular são cobrados os emolumentos consulares previstos na respetiva tabela, acrescidos de 15%. 

Contactos

Opernring 3/1
A-1010 Viena
Áustria
(Chancelaria)
Opernring 1/R/1
A-1010 Viena
Áustria
(Secção Consular)
(0043) 1 586 75 36 (Chancelaria)
(0043) 1 585 37 20 (Secção Consular)
viena@mne.pt (Chancelaria)
sconsular.viena@mne.pt (Secção Consular)

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