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No seguimento da publicação da Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que visa a concessão de apoio financeiro aos emigrantes que tenham saído de Portugal até ao final de 2015 e que iniciem atividade laboral por conta de outrem em Portugal continental, mediante a celebração de um contrato de trabalho sem termo, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) aprovou o regulamento específico que vem detalhar e concretizar as novas medidas de apoio.

O período de candidatura decorre entre as 9h00 do dia 22 de julho de 2019 e as 24h00 do dia 1 de março de 2021.

São destinatários de apoio os cidadãos que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:
• Iniciem atividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, mediante a celebração de contrato de trabalho sem termo;
• Sejam emigrantes que tenham saído de Portugal até 31 de dezembro de 2015;
• Tenham a respetiva situação contributiva e tributária regularizada;
• Não se encontrem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP, IP.

Para mais informações:

https://www.programaregressar.gov.pt/

https://www.iefp.pt/regresso-a-portugal

) (+351) 300 088 000

@ info@programaregressar.gov.pt

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