debate sobre os 150 anos da abolicao da pena de morte em portugal 421x396

No dia 1 de julho de 2017, celebra-se o 150º aniversário da abolição da pena de morte em Portugal.

A abolição desta pena desumana e cruel, medida em que Portugal foi um dos pioneiros, é uma das prioridades da nossa politica externa de direitos humanos. A pena capital viola o direito à vida, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, não sendo compatível com a dignidade humana. É também uma pena irreversível e com efeito dissuador questionável, pelo que Portugal se opõe à sua aplicação em quaisquer circunstâncias e em todos os casos, exortando todos os Estados que ainda não o tenham feito a pôr fim a esta prática.

Artigo de S.Exa. O Ministro dos Negócioa Estrangeiros.

  • Share